Termos de Utilização

A diretiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possam ser efetuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos. A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.rcsoft.pt, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interação realizadas pelos seus utilizadores a fim de:

• Personalizar os conteúdos e a publicidade;
• Permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio www.rcsoft.pt e aos sítios dos seus parceiros;
• Obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
• Promover atividades de informação, marketing, inscrição em eventos próprios ou de parceiros, entre outros.

A rcsoft, garante aos utilizadores do sítio www.rcsoft.pt total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adotando os níveis de segurança e de proteção dos dados legalmente exigidos.

A informação a recolher pela rcsoft, respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos através do site www.rcsoft.pt são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos.

É reconhecido aos utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de consulta e atualização, através da Internet, dos seus dados pessoais, podendo corrigi-los e aditá-los a qualquer momento.

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a RCSOFT – Desenvolvimento de Software, Lda, com sede no Parque Industrial de Taveiro, LT 21, 3045-504 Taveiro, pessoa coletiva n.º 503 000 140, sendo o único proprietário da informação recolhida no sítio www.rcsoft.pt e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, exceto nas situações abaixo indicadas.

Os utilizadores expressamente consentem e autorizam a RCSOFT – Desenvolvimento de Software, Lda a:

1. Incluir no ficheiro de dados pessoais, de que a RCSOFT – Desenvolvimento de Software, Lda é titular e responsável, os dados de carácter pessoal obtidos no âmbito do registo no sítio www.rcsoft.pt, assim como qualquer outro dado que no futuro possa recolher, para tratamento automatizado ou não, com o objetivo de os utilizar para toda e qualquer atividade que decorra direta ou indiretamente da relação estabelecida entre o utilizador e a RCSOFT – Desenvolvimento de Software, Lda, designadamente, para a manutenção da relação definida nos “Termos de Utilização” para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos diversos serviços e conteúdos disponíveis ou que possam vir a ser disponibilizados no âmbito do sítio www.rcsoft.pt, para a adaptação dos conteúdos às preferências e gostos dos utilizadores, para a conceção de novos serviços relacionados com os conteúdos e para o envio de atualizações;
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Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.

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A RCSOFT – Desenvolvimento de Software, Lda reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento.

Última atualização: 27 de Maio de 2019